Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 — Data de vigência: 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições ("Acordo") regem a relação entre a Perissol ("nós", "nos", "Perissol"), com sede em Av. Nazaré 872, Nazaré, Belém, PA, 66035-170, Brasil, e a pessoa física ou jurídica ("Usuário", "Cliente", "você") que utiliza este site ou contrata nossos serviços. Ao acessar o site ou firmar contrato de serviço, você concorda com estes termos.

1. Definições

• Serviços: as modalidades de observabilidade e avaliação de modelos de IA descritas em nosso site (Revisão de Baseline, Harness de Avaliação, Retainer de Revisão Contínua).
• Contrato de Serviço: documento escrito assinado pelas partes que define escopo, prazo, entregáveis e remuneração de cada engajamento.
• Entregáveis: documentos, registros e conjuntos de referência produzidos pela Perissol no âmbito dos Serviços.
• Dados do Cliente: logs, amostras de saída e demais informações técnicas fornecidas pelo Cliente para execução dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação destes Termos. A contratação de Serviços pressupõe assinatura de Contrato de Serviço e, quando aplicável, de Acordo de Confidencialidade (NDA). É necessário ter capacidade legal plena (mínimo 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica) para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Perissol presta serviços de consultoria técnica em observabilidade e avaliação operacional de sistemas de linguagem de IA. Os Serviços são prestados no Brasil, em português, com atendimento por meios digitais e sessões remotas. Não oferecemos serviços regulados (advocacia, medicina, auditoria contábil).

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso, dados e informações necessárias conforme definido no Contrato de Serviço.
• Designar um interlocutor técnico responsável para o engajamento.
• Cumprir prazos de revisão e aprovação previstos no escopo.
• Não compartilhar entregáveis com terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar o site e os Serviços apenas para fins lícitos e conforme estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços são transferidos ao Cliente após quitação integral do pagamento, nos termos do Contrato de Serviço. A metodologia, os modelos de documentação e os processos desenvolvidos pela Perissol permanecem de propriedade da Perissol. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva e intransferível dos documentos entregues.

O conteúdo deste site (textos, layout, identidade visual) é de propriedade da Perissol e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Pagamento

• Preços em Reais (BRL), conforme listados no site ou no Contrato de Serviço.
• Condições de pagamento (parcelamento, antecipação, recorrência) definidas no Contrato de Serviço.
• Reajuste anual pelo IPCA para contratos de Retainer, salvo acordo em contrário.
• Em caso de inadimplência, a Perissol pode suspender as execuções mensais até regularização.

Não há política de devolução após o início do engajamento, exceto nos casos previstos no Contrato de Serviço ou na legislação aplicável (CDC — Lei nº 8.078/1990).

7. Termos Específicos dos Serviços

Revisão de Baseline

Engajamento pontual de três semanas. Escopo cobre até três sistemas definidos no Contrato de Serviço. Alterações de escopo durante a execução podem impactar o prazo e serão discutidas por escrito.

Harness de Avaliação

Engajamento pontual de quatro a seis semanas. A disponibilidade do interlocutor técnico do Cliente para a sessão de calibração é obrigação do Cliente. Atrasos na sessão de calibração podem prorrogar o prazo proporcionalmente.

Retainer de Revisão Contínua

Contrato anual renovável. A rescisão antecipada pelo Cliente sem justa causa implica pagamento das execuções restantes do semestre em curso. A Perissol pode encerrar o Retainer com aviso de 30 dias em caso de impossibilidade técnica ou não conformidade do Cliente.

8. Confidencialidade

Todos os engajamentos são precedidos de NDA. Os Dados do Cliente são tratados como informação confidencial, usados exclusivamente para o escopo contratado e não retidos após o encerramento. Detalhes na Política de Privacidade.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são prestados para fins informativos e de suporte técnico. Os Entregáveis refletem análise técnica baseada nos dados fornecidos pelo Cliente. A Perissol não se responsabiliza por decisões de produto, negócio ou operação tomadas com base nos resultados da avaliação. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos decorrentes do uso dos Serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

Exceto em casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Perissol em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no referido engajamento. Em nenhum caso a Perissol será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos no Contrato de Serviço.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Perissol por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de: (a) uso inadequado dos Entregáveis; (b) fornecimento de dados incorretos ou incompletos; (c) violação destes Termos ou do Contrato de Serviço.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Serviço mediante aviso prévio escrito de 30 dias, salvo disposição diferente no próprio contrato. Em caso de rescisão, as obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão inicialmente tratadas por negociação direta entre as partes. Na ausência de acordo em 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Serviço e o NDA, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia permanente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Perissol.

15. Alterações nestes Termos

A Perissol pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos Serviços após a vigência da nova versão implica aceitação.

16. Contato Jurídico

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Nazaré 872, Nazaré, Belém, PA, 66035-170
• Empresa: Perissol